Certifico e dou fé que os presentes autos serão remetidos ao arquivo. Observo que para a parte que não tenha gratuidade da justiça, nos termos do Comunicado nº 211/2019, que disciplinou sobre o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais, para eventual desarquivamento deverá ser recolhido a taxa de desarquivamento do processo no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa será necessária a emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça- FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo).

Relação :1189/2018
Data da Disponibilização: 18/12/2018
Data da Publicação: 19/12/2018
Número do Diário: 2720
Página: 3324-3336